O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará no seu site, até o fim do mês, um sistema de informática que permitirá a visualização, em tempo real, de todos os processos em formato eletrônico que entrarem no tribunal. [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido quanto a abrir ações penais contra políticos. O tribunal possui hoje duas correntes distintas sobre o assunto e a divergência entre elas deverá ter repercussões em julgamentos de grande repercussão, como o mensalão do PT, do PSDB e o do Democratas no Distrito Federal.[...]

Mais de 500 mil pessoas físicas e jurídicas já aderiram ao Parcelamento Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), informou ao CRCRJ o auditor fiscal e Chefe da Agência de Nova Friburgo da RFB Gilvan Verbicário Feijó.[...]

A OAB lançou a campanha Fique digital, para estimular os advogados a se credenciarem no sistema de peticionamento eletrônico, que será [...]

Publicada no DOU desta sexta-feira (18/12), a Lei nº 12.133, de 17 de dezembro de 2009, que dá nova redação ao artigo 1.526 da Lei nº 10.406/02 – Código Civil –, para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.